• Pelo presente instrumento, de um lado, TOY DELIVERY RIBEIRÃO PRETO LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 43.388.148/0001-58, com sede em Av. Treze de Maio, 1056, sobreloja, Jardim Paulista, Ribeirão Preto-SP, doravante denominada simplesmente TOY DELIVERY ou LOCADORA; e, de outro lado, o cliente identificado no cadastro, pedido, orçamento, checkout, atendimento por WhatsApp ou outro canal oficial de contratação, doravante denominado LOCATÁRIO, têm entre si ajustadas as seguintes condições para locação de brinquedos, acessórios infantis, produtos materno-infantis e demais itens disponibilizados pela TOY DELIVERY.
  
  Ao realizar o pedido, efetuar o pagamento, confirmar a reserva, retirar o produto, receber o produto por delivery ou utilizar qualquer item locado, o LOCATÁRIO declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso.
  

1 Objeto da Locação

• 1.1. O presente contrato tem por objeto a locação temporária de produtos disponibilizados pela TOY DELIVERY, incluindo, mas não se limitando a brinquedos, acessórios infantis, itens materno-infantis e demais produtos indicados no site, aplicativo, catálogo, atendimento por mensagem ou outro canal oficial da empresa.
  1.2. A locação não implica compra, venda, cessão definitiva, comodato gratuito ou transferência de propriedade dos produtos. Todos os produtos permanecem de propriedade da TOY DELIVERY durante todo o período da locação.
  1.3. Os valores, características, fotos, descrições, disponibilidade, prazos, datas bloqueadas, modalidades de retirada, entrega e devolução serão informados nos canais oficiais da TOY DELIVERY.
  1.4. A TOY DELIVERY poderá atualizar preços, condições comerciais, modalidades de entrega, áreas atendidas e disponibilidade de produtos a qualquer momento, respeitadas as condições já confirmadas em pedidos pagos e aprovados.
  1.5. A disponibilidade de produtos depende de estoque, devolução por clientes anteriores, conferência, higienização, manutenção e liberação interna da TOY DELIVERY. Caso um produto reservado se torne indisponível por motivo operacional, técnico, dano, extravio, atraso de devolução por terceiro ou outro motivo justificado, a TOY DELIVERY poderá oferecer substituição por produto equivalente, crédito para nova locação ou reembolso proporcional/integral do item indisponível, conforme o caso.
  1.6. RESTRIÇÃO GEOGRÁFICA E MODALIDADES DISPONÍVEIS: A prestação do serviço de entrega e recolhimento domiciliar (Delivery) é restrita e exclusiva para endereços localizados dentro do município de Ribeirão Preto/SP. Para clientes residentes em cidades vizinhas/região, a contratação está limitada obrigatoriamente à modalidade de retirada e devolução presencial na sede da TOY DELIVERY.
  1.7. A TOY DELIVERY poderá deixar de atender determinados endereços, ainda que estejam em área próxima à região atendida, quando houver impossibilidade logística, restrição de acesso, risco à segurança, indisponibilidade de transportador, endereço de difícil acesso ou outra condição operacional relevante.
  

2 Modalidades de Prazo de Locação

• 2.1. A TOY DELIVERY poderá disponibilizar produtos em diferentes modalidades de prazo, conforme a natureza do item, disponibilidade de estoque, calendário operacional e regras comerciais da unidade.
  2.2. Os produtos poderão ser ofertados nas seguintes modalidades:
  a) Locação Livre: modalidade em que o LOCATÁRIO escolhe a data de início e a data de término da locação, conforme quantidade de dias permitida pelo sistema, disponibilidade do produto e datas liberadas no calendário operacional.
  b) Planos Tipo Viagem: modalidade de planos pré-fixados, em que o LOCATÁRIO escolhe um dos períodos previamente disponibilizados pela TOY DELIVERY, tais como 7, 14, 21 ou 28 dias, conforme o produto escolhido.
  2.3. Toda e qualquer escolha de datas para entrega, retirada, devolução ou coleta fica obrigatoriamente limitada aos dias de funcionamento da unidade de Ribeirão Preto, a saber: terças-feiras e quintas-feiras (das 11h às 16h) e sábados (das 8h às 14h), sendo os demais dias e horários integralmente bloqueados para fins operacionais.
  2.4. Nem todos os produtos estarão disponíveis nas duas modalidades. A modalidade aplicável será aquela indicada no site, catálogo, orçamento, atendimento ou pedido confirmado.
  2.5. Na Locação Livre, o valor será calculado conforme o período escolhido pelo LOCATÁRIO e as regras comerciais vigentes no momento da contratação.
  2.6. Nos Planos Tipo Viagem, o valor corresponderá ao plano escolhido, independentemente de o LOCATÁRIO utilizar o produto por período menor.
  2.7. A escolha de datas fica sujeita a bloqueios operacionais rígidos da unidade, incluindo domingos, segundas, quartas e sextas-feiras, feriados, datas sem atendimento, indisponibilidade de entrega, impossibilidade de recolhimento, manutenção, higienização, indisponibilidade de estoque e demais restrições indicadas pela TOY DELIVERY.
  2.8. A locação será considerada válida somente após confirmação do pedido e do pagamento, salvo condição comercial específica expressamente autorizada pela TOY DELIVERY.
  2.9. O período da locação será aquele indicado no pedido confirmado, seja na modalidade Locação Livre, seja na modalidade Plano Tipo Viagem.
  2.10. O período da locação será contado conforme as datas escolher e confirmadas no pedido, independentemente do tempo efetivo de uso pelo LOCATÁRIO, ressalvadas as hipóteses de falha comprovada da TOY DELIVERY, direito legal de arrependimento quando aplicável ou acordo específico entre as partes.
  

3Cadastro, Dados do Locatário e Análise Cadastral

• 3.1. Para realizar a locação, o LOCATÁRIO deverá informar dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome, CPF, endereço, telefone, e-mail e demais informações necessárias para identificação, cobrança, entrega, retirada, devolução e comunicação.
  3.2. A TOY DELIVERY poderá solicitar documentos de identificação, comprovante de endereço, confirmação de telefone, confirmação de titularidade do pagamento ou outras informações necessárias para segurança da operação, prevenção de fraude e proteção do patrimônio da empresa.
  3.3. O LOCATÁRIO declara que os dados informados são verdadeiros e se compromete a mantê-los atualizados durante toda a relação contratual.
  3.4. A TOY DELIVERY poderá realizar análise cadastral antes de confirmar ou manter a locação, especialmente em pedidos de maior valor, entregas por terceiros, retirada por pessoa diversa do titular, histórico de débitos, inconsistências cadastrais ou situações de risco.
  3.5. A TOY DELIVERY poderá recusar, suspender ou cancelar pedidos quando identificar inconsistência cadastral, suspeita de fraude, tentativa de uso indevido, débitos pendentes, reincidência de danos, extravios, não devoluções, uso comercial não autorizado ou qualquer conduta incompatível com estes Termos.
  3.6. O LOCATÁRIO é responsável pela veracidade dos dados informados e pela atualização de seus dados de contato. Mensagens enviadas aos canais informados no pedido serão consideradas válidas para fins de comunicação contratual.
  3.7. O LOCATÁRIO poderá realizar pedidos como visitante ou mediante cadastro no site, conforme as opções disponibilizadas pela TOY DELIVERY.
  3.8. Caso utilize senha de acesso, o LOCATÁRIO será responsável por sua guarda, confidencialidade e uso. Toda contratação realizada mediante seus dados de acesso será presumida como realizada pelo próprio LOCATÁRIO, salvo prova em contrário.

4Aceite Digital e Documentos da Locação

• 4.1. A contratação poderá ser realizada por site, WhatsApp, aplicativo, telefone, redes sociais, sistema interno, link de pagamento, checkout eletrônico ou outro canal oficial da TOY DELIVERY.
  4.2. O aceite destes Termos poderá ocorrer por meio de marcação de aceite no site, confirmação de pedido, pagamento, retirada do produto, recebimento por delivery, confirmação por mensagem ou utilização do produto.
  4.3. A TOY DELIVERY poderá utilizar como prova da contratação, entrega, retirada, devolução, tentativa de contato ou cobrança os seguintes meios, entre outros:
  a) pedido realizado no site;
  b) comprovante de pagamento;
  c) mensagens de WhatsApp, e-mail, SMS ou redes sociais;
  d) registros de transportadores terceirizados;
  e) fotos ou vídeos de entrega e devolução;
  f) geolocalização ou comprovante de aplicativo de transporte;
  g) confirmação de portaria, recepção, familiar, funcionário ou terceiro indicado;
  h) registros internos de separação, conferência e higienização.
  4.4. Não será obrigatória a assinatura física de protocolo de recebimento ou devolução, podendo a comprovação ocorrer por meios digitais, eletrônicos, mensagens, registros operacionais ou evidências compatíveis com a modalidade contratada.

5Uso Permitido dos Produtos

• 5.1. Os produtos locados destinam-se ao uso pessoal, familiar, doméstico, recreativo individual ou de rotina da criança, conforme a finalidade natural do produto e as orientações do fabricante.
  5.2. A TOY DELIVERY é uma locadora de produtos para uso cotidiano, familiar e individual, não sendo sua operação regular destinada ao fornecimento de brinquedos, acessórios ou produtos para festas, eventos, recreação coletiva ou uso comercial.
  5.3. É proibido utilizar os produtos locados para finalidade diversa daquela contratada, incluindo, mas não se limitando a:
  a) uso em festas, aniversários, eventos, buffets, brinquedotecas, escolas, creches, condomínios, clubes, hotéis, espaços de recreação ou atividades coletivas;
  b) uso comercial, promocional, institucional ou profissional;
  c) sublocação, empréstimo, cessão, revenda, compartilhamento oneroso ou disponibilização a terceiros;
  d) uso como atração de evento, recreação coletiva ou equipamento de entretenimento público;
  e) uso por número de crianças ou pessoas superior ao recomendado pelo fabricante;
  f) uso em ambiente inadequado, molhado, com areia, lama, tinta, alimento em excesso ou outras condições que possam danificar o produto;
  g) alteração, desmontagem indevida, colagem de adesivos, pintura, customização ou retirada de etiquetas, lacres, acessórios ou componentes.
  5.4. A proibição de uso em festas e eventos aplica-se rigidamente mesmo quando o evento for realizado em residência particular, salão de condomínio, área comum, espaço alugado ou local privado.
  5.5. A TOY DELIVERY não concede autorizações para uso coletivo em festas ou eventos em nenhuma hipótese, visto que seus produtos não são comercializados, precificados ou preparados para a utilização de múltiplas crianças simultaneamente, visando à preservação da qualidade e segurança do estoque para uso individual doméstico.

6Responsabilidade pelo Uso e Segurança

• 6.1. O LOCATÁRIO declara estar ciente de que os produtos devem ser utilizados com supervisão permanente de um adulto responsável.
  6.2. A TOY DELIVERY não se responsabiliza por acidentes, lesões, quedas, uso inadequado, montagem incorreta pelo LOCATÁRIO, desrespeito às instruções do fabricante, ausência de supervisão adulta ou utilização por criança fora da idade, peso ou condições recomendadas.
  6.3. O LOCATÁRIO deverá observar orientações de segurança, limites de peso e idade, instruções do fabricante e cuidados específicos de cada produto.
  6.4. O LOCATÁRIO não deverá utilizar produto que apresente indício de defeito, instabilidade, peça solta, ruído incomum, dano aparente ou qualquer situação que possa comprometer a segurança. Nesses casos, deverá interromper imediatamente o uso e comunicar a TOY DELIVERY.
  6.5. O LOCATÁRIO declara ter condições de manusear, montar, desmontar, guardar e utilizar os produtos locados, quando aplicável, salvo se a TOY DELIVERY oferecer expressamente serviço específico de montagem ou instalação.
  6.6. O LOCATÁRIO será responsável por orientar familiares, convidados, empregados, cuidadores, babás, terceiros e qualquer pessoa que tenha acesso ao produto durante a locação quanto ao uso correto e às limitações destes Termos.

7Formas de Retirada, Entrega e Devolução

• 7.1. A TOY DELIVERY RIBEIRÃO PRETO poderá disponibilizar, conforme abrangência regional e disponibilidade operacional restrita, as seguintes modalidades:
  a) retirada e devolução na sede (disponível para Ribeirão Preto e cidades vizinhas);
  b) entrega e devolução por delivery (restrita e exclusiva para o município de Ribeirão Preto);
  c) combinações logísticas autorizadas, desde que respeitadas as restrições geográficas de entrega domiciliar.
  7.2. As modalidades, datas e horários disponíveis respeitarão estritamente os dias e janelas operacionais da unidade. Alterações dependem de compatibilidade com a escala de terças, quintas e sábados nos horários padrão.
  7.3. A TOY DELIVERY manterá bloqueadas todas as datas de retirada, entrega ou devolução correspondentes a segundas, quartas, sextas-feiras, domingos e feriados, em razão da ausência de expediente logístico e presencial nestes dias.
  7.4. Cidades vizinhas e demais localidades fora do perímetro urbano do município de Ribeirão Preto/SP não são integradas ao sistema de rotas de Delivery, ficando as contratações para estas regiões condicionadas unicamente à retirada e devolução presencial.
  7.5. Caso o pedido não possa ser atendido por impossibilidade logística identificada após a contratação, a TOY DELIVERY poderá oferecer alternativa de retirada na sede nos dias permitidos, nova data operacional, substituição logística ou reembolso dos valores pagos referentes ao serviço não prestado.
  7.6. O LOCATÁRIO deverá observar a modalidade de retirada, entrega e devolução escolhida no pedido. Alterações posteriores dependerão de autorização da TOY DELIVERY, disponibilidade de agenda nos dias de funcionamento e pagamento de eventual taxa adicional.
  

8Retirada e Devolução na Sede

• 8.1. Na modalidade de retirada na sede, disponível para moradores locais e de municípios limítrofes, o LOCATÁRIO deverá comparecer ao endereço indicado pela TOY DELIVERY na data e horário previamente agendados e liberados no sistema.
  8.2. A retirada e a devolução na sede somente ocorrerão estritamente às terças e quintas-feiras (das 11h às 16h) e aos sábados (das 8h às 14h), mediante agenda previamente confirmada nos canais oficiais da TOY DELIVERY.
  8.3. A TOY DELIVERY poderá solicitar documento oficial com foto, comprovante de pedido, confirmação de pagamento e outros dados necessários para entrega do produto.
  8.4. O LOCATÁRIO poderá autorizar terceiro a retirar ou devolver produtos em seu nome, desde que informe previamente a TOY DELIVERY e assuma integral responsabilidade pelos atos desse terceiro.
  8.5. A locação será considerada iniciada na data agendada para retirada, ainda que o LOCATÁRIO compareça em horário posterior ou deixe de retirar o produto por motivo que não seja responsabilidade da TOY DELIVERY.
  8.6. A devolução deverá ocorrer até a data final contratada, no dia e horário disponibilizados e operacionais da TOY DELIVERY. A devolução fora da data, do horário ou sem prévia autorização gerará cobrança de diárias extras, taxa de atraso e demais encargos previstos nestes Termos.
  8.7. Caso o LOCATÁRIO não compareça para retirar o produto na data agendada por motivo próprio, o produto poderá permanecer reservado até a nova data operacional disponível, mas o prazo da locação não será automaticamente prorrogado.
  8.8. Caso o LOCATÁRIO não compareça para devolver o produto na data agendada, serão aplicadas as regras de atraso na devolução previstas nestes Termos.
  8.9. O comparecimento à sede fora da agenda informada, fora do horário disponibilizado ou em dias sem expediente (segundas, quartas, sextas e domingos) não garante atendimento, retirada ou recebimento de devolução, impossibilitando qualquer ato operacional.
  8.10. Caso o LOCATÁRIO precise alterar data ou horário de retirada ou devolução na sede, deverá solicitar previamente à TOY DELIVERY, ficando a alteração sujeita estritamente à disponibilidade de nova janela operacional.

9Entrega e Devolução por Delivery

• 9.1. Na modalidade delivery, restrita ao município de Ribeirão Preto/SP, a entrega e/ou a devolução dos produtos poderá ser realizada por transportadores terceirizados, incluindo, mas não se limitando a Uber, Lalamove, motoboys, motoristas parceiros, transportadoras ou outros prestadores logísticos, operando unicamente nos dias de funcionamento da empresa.
  9.2. O LOCATÁRIO declara estar ciente de que o transportador terceirizado não é responsável por explicar o funcionamento do produto, montar, desmontar, instalar, regular, higienizar, entrar na residência, subir escadas internas, aguardar longos períodos ou prestar atendimento técnico.
  9.3. A entrega poderá ser realizada ao próprio LOCATÁRIO, a pessoa indicada, familiar, funcionário, porteiro, recepção, portaria, segurança, zelador ou terceiro que se apresente no endereço informado, salvo orientação expressa e prévia em sentido contrário.
  9.4. Ao indicar endereço com portaria, recepção, condomínio, hotel, empresa ou local com terceiros, o LOCATÁRIO autoriza a entrega a essas pessoas, assumindo responsabilidade pelo recebimento e guarda dos produtos a partir da entrega no local indicado.
  9.5. Registros de aplicativo de transporte, foto de entrega, mensagem de confirmação, conversa por WhatsApp, comprovante digital, geolocalização, confirmação do recebedor ou outro meio eletrônico poderão ser utilizados como prova de entrega, retirada, devolução ou tentativa de atendimento.
  9.6. O LOCATÁRIO deverá garantir que haverá pessoa apta a receber ou entregar os produtos no endereço indicado durante o período combinado. A ausência de pessoa responsável, endereço incorreto, dificuldade de acesso, portaria que se recuse a receber, telefone indisponível ou demora excessiva poderá gerar cobrança de nova taxa de deslocamento, reagendamento para o próximo dia útil operacional e eventual diária extra.
  9.7. Caso a entrega não seja realizada por motivo atribuível ao LOCATÁRIO, a locação permanecerá vinculada às datas originalmente contratadas, salvo deliberação diversa da TOY DELIVERY.
  9.8. Caso a devolução por delivery não seja realizada por motivo atribuível ao LOCATÁRIO, serão cobradas diárias extras até a efetiva devolução na próxima data operacional disponível, além de nova taxa de deslocamento.
  9.9. O LOCATÁRIO deverá devolver todos os produtos, acessórios, peças, manuais, capas, sacolas, bolsas, carregadores, baterias, cabos e demais componentes recebidos.
  9.10. A devolução por delivery não impede conferência posterior pela TOY DELIVERY. Caso sejam identificados danos, sujeira excessiva, peças ausentes, mau uso, troca de componentes ou qualquer irregularidade após a chegada do produto à sede, o LOCATÁRIO poderá ser cobrado conforme estes Termos.
  9.11. O custo do delivery será cobrado separadamente da locação, de acordo com a modalidade escolhida, região atendida dentro de Ribeirão Preto, urgência, distância, transportador disponível e regras comerciais vigentes no momento da contratação.
  9.12. Caso o custo de entrega ou devolução sofra alteração por mudança de endereço, endereço incorreto, necessidade de nova tentativa, espera excessiva ou solicitação adicional do LOCATÁRIO, a diferença poderá ser cobrada antes da realização do serviço.

10Entrega Econômica e Entrega Prioritária - Ribeirão Preto

• 10.1. A unidade de Ribeirão Preto disponibiliza as modalidades específicas de delivery Econômica e Prioritária exclusivamente para a cidade de Ribeirão Preto/SP, executadas estritamente dentro dos dias de funcionamento logístico (terças, quintas e sábados).
  10.2. A entrega econômica depende de programação antecipada, disponibilidade de rota e contratação com antecedência mínima informada no sistema. Como regra operacional, pedidos para entrega econômica deverão ser realizados e pagos com antecedência mínima de 2 dias, até 23h59, para inserção na rota do dia operacional correspondente.
  10.3. Exemplo: para que uma entrega econômica ocorra na quinta-feira, o pedido e pagamento deverão estar totalmente confirmados até terça-feira, às 23h59, para viabilidade de triagem e roteirização.
  10.4. A entrega prioritária permite contratação com prazo reduzido, inclusive de um dia para o outro, desde que o pedido seja realizado e pago até 23h59 do dia anterior, haja produto disponível e o dia seguinte seja um dia de funcionamento logístico (terça, quinta ou sábado).
  10.5. A escolha da modalidade de entrega não garante horário exato de atendimento. A TOY DELIVERY trabalha com janelas amplas de entrega, disponibilidade de transporte terceirizado e condições operacionais do dia.
  10.6. As modalidades de entrega, seus valores, regiões atendidas, prazos mínimos e disponibilidade poderão ser alterados conforme necessidade operacional da unidade.
  10.7. Pedidos realizados após 23h59 serão considerados, para fins operacionais, como realizados no dia seguinte.
  10.8. A entrega prioritária não significa entrega imediata, mas apenas tentativa de atendimento no primeiro dia operacional subsequente disponível, conforme estoque, rotas e transportadores terceirizados.

11Recebimento dos Produtos e Prazo para Comunicação de Problemas

• 11.1. A TOY DELIVERY entregará os produtos higienizados, conferidos e em condições regulares de uso, salvo desgaste natural compatível com produto de locação.
  11.2. O LOCATÁRIO deverá conferir os produtos no momento do recebimento ou retirada, verificando estado geral, acessórios, peças e funcionamento básico.
  11.3. O LOCATÁRIO deverá comunicar à TOY DELIVERY qualquer divergência, dano aparente, peça faltante, defeito ou problema no prazo máximo de 24 horas após o recebimento ou retirada.
  11.4. A comunicação deverá ser feita por canal oficial da TOY DELIVERY, preferencialmente acompanhada de fotos, vídeos e descrição do problema.
  11.5. A ausência de comunicação dentro do prazo de 24 horas caracterizará aceitação do produto nas condições entregues, salvo vício oculto ou situação que comprovadamente não pudesse ser percebida no momento do recebimento.
  11.6. Confirmado problema de responsabilidade da TOY DELIVERY, a empresa poderá, conforme o caso, orientar o uso correto, providenciar troca (sujeita aos dias de funcionamento), reparar, substituir por produto equivalente, conceder crédito ou realizar reembolso proporcional/integral do item afetado.
  11.7. Problemas decorrentes de uso incorreto, montagem inadequada pelo LOCATÁRIO, queda, mau uso, sujeira, contato com água, perda de peças, tentativa de conserto por terceiros ou utilização em desacordo com estes Termos não serão considerados falha da TOY DELIVERY.
  

12Montagem, Desmontagem e Instalação

• 12.1. Salvo contratação específica ou autorização expressa, a TOY DELIVERY não realiza montagem, desmontagem, instalação, fixação ou regulagem dos produtos no local de uso.
  12.2. Transportadores terceirizados não estão autorizados a montar, desmontar, instalar, regular ou prestar orientação técnica sobre os produtos.
  12.3. O LOCATÁRIO será responsável por utilizar os produtos conforme instruções do fabricante e orientações disponibilizadas pela TOY DELIVERY, quando houver.
  12.4. Caso tenha dúvida sobre o uso ou montagem de determinado produto, o LOCATÁRIO deverá entrar em contato com a TOY DELIVERY antes de utilizar o item.
  12.5. A TOY DELIVERY poderá disponibilizar vídeos, manuais, instruções por mensagem ou orientações remotas, sem que isso caracterize obrigação de montagem presencial.
  

13Trocas Durante a Locação

• 13.1. O LOCATÁRIO poderá solicitar troca de produto durante a locação, mas a troca ficará sujeita à disponibilidade de estoque, agenda, cumprimento dos dias operacionais (terças, quintas ou sábados), pagamento de eventual diferença de valor e taxa de deslocamento (quando aplicável dentro de Ribeirão Preto).
  13.2. A troca por produto de valor superior dependerá do pagamento da diferença.
  13.3. A troca por produto de valor inferior não gerará, automaticamente, restituição de diferença, salvo liberalidade da TOY DELIVERY ou falha comprovada no produto originalmente entregue.
  13.4. A troca solicitada por preferência pessoal, adaptação da criança, mudança de necessidade, arrependimento fora do prazo legal ou conveniência do LOCATÁRIO não gera devolução proporcional de valores.
  13.5. Caso a troca seja necessária por falha comprovada da TOY DELIVERY, a empresa providenciará a substituição na primeira data operacional disponível, sem cobrança adicional de deslocamento.
  

14Renovação da Locação

• 14.1. A renovação da locação deverá ser solicitada antes do término do prazo contratado e ficará sujeita à disponibilidade do produto, inexistência de reserva futura, aprovação da TOY DELIVERY e pagamento prévio.
  14.2. A renovação somente será considerada confirmada após autorização expressa da TOY DELIVERY e confirmação do pagamento.
  14.3. A simples permanência do produto com o LOCATÁRIO após o vencimento, sem autorização e pagamento, não caracteriza renovação regular, mas sim atraso na devolução ou uso indevido, sujeito às cobranças previstas nestes Termos.
  14.4. Nos produtos contratados na modalidade Planos Tipo Viagem, a renovação poderá ocorrer por novo plano disponível, conforme opções informadas pela TOY DELIVERY, tais como 7, 14, 21 ou 28 dias.
  14.5. Nos produtos contratados na modalidade Locação Livre, a renovação poderá ocorrer por novo período livre, conforme calendário, disponibilidade do produto e agenda operacional de terças, quintas e sábados.
  14.6. Caso o produto já esteja reservado para outro cliente, a TOY DELIVERY poderá recusar a renovação e exigir a devolução na data originalmente contratada.
  

15Devolução Antecipada

• 15.1. O LOCATÁRIO poderá devolver o produto antes do término da locação, mediante prévio agendamento sintonizado estritamente com os dias operacionais da TOY DELIVERY.
  15.2. A devolução antecipada por conveniência do LOCATÁRIO não gera devolução proporcional de valores, seja na modalidade Locação Livre, seja na modalidade Planos Tipo Viagem, pois o produto permaneceu reservado e indisponível para outros clientes durante o período contratado.
  15.3. Essa regra não se aplica quando houver direito legal de arrependimento, falha comprovada da TOY DELIVERY ou acordo específico formalizado entre as partes.
  15.4. A devolução antecipada por delivery dependerá de disponibilidade logística nas terças, quintas ou sábados, estando restrita exclusivamente a endereços dentro do município de Ribeirão Preto/SP, gerando cobrança de taxa de deslocamento caso não incluída originalmente.

16Cancelamento pelo Locatário

• 16.1. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por site, WhatsApp, telefone, redes sociais ou link de pagamento, o LOCATÁRIO poderá exercer o direito legal de arrependimento no prazo previsto em lei, quando aplicável, mediante solicitação por canal oficial da TOY DELIVERY.
  16.2. Exercido validamente o direito de arrependimento, os valores pagos serão restituídos conforme a forma de pagamento utilizada e prazos operacionais das instituições financeiras ou intermediadores de pagamento.
  16.3. Caso o produto já tenha sido entregue ou retirado, o LOCATÁRIO deverá devolvê-lo imediatamente (ou agendar para o primeiro dia de funcionamento da loja subsequente), completo, limpo, sem danos e com todos os acessórios.
  16.4. O exercício do direito de arrependimento não afasta a responsabilidade do LOCATÁRIO por danos, extravios, peças faltantes, uso indevido, sujeira excessiva ou perda de valor causada por conduta incompatível com a boa-fé.
  16.5. Fora das hipóteses de arrependimento legal, o cancelamento solicitado pelo LOCATÁRIO antes da entrega ou retirada poderá estar sujeito à retenção de valores para compensar reserva de estoque, bloqueio de agenda, custos administrativos, taxas de intermediação de pagamento e logística já contratada.
  16.6. Como regra comercial, salvo condição diferente informada no pedido:
  a) cancelamentos solicitados antes da contratação de transporte e com antecedência operacional suficiente poderão receber reembolso integral ou parcial, conforme análise da TOY DELIVERY;
  b) cancelamentos solicitados após separação do produto, bloqueio de agenda, contratação de transporte ou proximidade da data de entrega/retirada poderão ter retenção de até 25% do valor da locação;
  c) recusa injustificada de recebimento, ausência no endereço, endereço incorreto ou desistência no momento da entrega poderá gerar retenção de até 25% do valor da locação, além da cobrança da taxa de entrega ou deslocamento já incorrida.
  16.7. Nenhuma multa ou retenção será aplicada quando o cancelamento decorrer de falha comprovada da TOY DELIVERY ou de indisponibilidade do produto sem oferta de substituição aceita pelo LOCATÁRIO.
  16.8. Taxas cobradas por terceiros, intermediadores de pagamento, plataformas financeiras ou transportadores poderão observar os prazos e regras desses prestadores.
  16.9. Nas contratações realizadas presencialmente na sede da TOY DELIVERY, não se aplica o direito legal de arrependimento previsto para contratações realizadas fora do estabelecimento, hipótese em que eventual desistência será tratada conforme a política comercial de cancelamento vigente no momento da contratação.

17Cancelamento pela Toy Delivery

• 17.1. A TOY DELIVERY poderá cancelar pedido, locação ou renovação nas seguintes hipóteses:
  a) indisponibilidade de produto;
  b) impossibilidade logística ou restrições geográficas de entrega;
  c) inconsistência cadastral;
  d) suspeita de fraude;
  e) ausência de pagamento;
  f) débitos anteriores;
  g) uso indevido em locações anteriores;
  h) histórico de danos, extravios ou não devolução;
  i) endereço fora da área atendida;
  j) caso fortuito, força maior ou situação operacional relevante.
  17.2. Caso o cancelamento ocorra por responsabilidade exclusiva da TOY DELIVERY, os valores pagos serão reembolsados integralmente ou convertidos em crédito, conforme escolha do LOCATÁRIO.
  17.3. Caso o cancelamento decorra de ato, omissão, informação incorreta ou inadimplência do LOCATÁRIO, poderão ser retidos valores proporcionais aos custos já incorridos, sem prejuízo da cobrança de débitos pendentes.

18Atraso na Devolução

• 18.1. O produto deverá ser devolvido até a data final contratada, no local, modalidade e horário previamente combinados, obrigatoriamente dentro das janelas operacionais válidas da empresa.
  18.2. O atraso na devolução prejudica a operação da TOY DELIVERY, podendo impactar reservas de outros clientes, agenda de higienização, entregas futuras e disponibilidade de estoque.
  18.3. Em caso de atraso na devolução por culpa do LOCATÁRIO, este deverá pagar diárias extras pelo período compreendido entre a data de vencimento da locação e a efetiva devolução do produto na próxima data operacional em que a empresa funcione.
  18.4. Para produtos contratados na modalidade Locação Livre, a diária extra será calculada com base no valor total da locação dividido pelo número de dias contratados.
  18.5. Para produtos contratados na modalidade Planos Tipo Viagem, incluindo planos de 7, 14, 21 ou 28 dias, a diária extra será calculada com base no valor do plano contratado dividido pelo número de dias do respectivo plano.
  18.6. Exemplo meramente ilustrativo: se um produto foi contratado em Plano Tipo Viagem de 7 dias pelo valor de R$ 140,00, a diária extra por atraso será calculada pela divisão de R$ 140,00 por 7, resultando em R$ 20,00 por dia de atraso.
  18.7. Exemplo meramente ilustrativo: se um produto foi contratado em Locação Livre de 5 dias pelo valor de R$ 150,00, a diária extra por atraso será calculada pela divisão de R$ 150,00 por 5, resultando em R$ 30,00 por dia de atraso.
  18.8. Além das diárias extras, caso os valores não sejam pagos no vencimento, poderão incidir multa moratória de 2% sobre o valor vencido e não pago, juros de mora de 1% ao mês, calculados proporcionalmente ao período de atraso, e correção monetária, quando aplicável.
  18.9. Quando houver necessidade de reagendamento de coleta, nova tentativa de recolhimento, deslocamento adicional ou alteração da modalidade de devolução por motivo atribuível ao LOCATÁRIO, será cobrada nova taxa de deslocamento (restrito a Ribeirão Preto).
  18.10. A cobrança de diárias extras, multa moratória, juros e taxa de deslocamento não impede a cobrança separada de valores decorrentes de dano, extravio, peça faltante, sujeira excessiva, higienização especial, uso indevido ou não devolução do produto.
  18.11. A cobrança mínima por atraso poderá corresponder a uma diária extra, ainda que o atraso seja inferior a 24 horas, quando o atraso comprometer a disponibilidade, logística, higienização ou reserva do produto.
  18.12. Caso a devolução seja impossibilitada por falta de agenda ou fechamento regular planejado da TOY DELIVERY, sem culpa do LOCATÁRIO, não serão cobradas diárias extras pelo período exclusivamente decorrente da indisponibilidade da empresa, desde que o LOCATÁRIO tenha solicitado e tentado agendar a devolução regularmente dentro do prazo contratado e nos canais oficiais.
  18.13. Caso o LOCATÁRIO solicite a devolução apenas após o vencimento da locação, ou tente devolver fora da agenda disponibilizada sem prévia confirmação da TOY DELIVERY, serão cobradas diárias extras consecutivas até a efetiva disponibilização regular e recebimento do produto na próxima data operacional da unidade, conforme análise do caso.

19Não Devolução dos Produtos

• 19.1. Considera-se não devolução a permanência injustificada do produto com o LOCATÁRIO após o vencimento da locação e após tentativa de contato ou notificação pela TOY DELIVERY.
  19.2. Na hipótese de não devolução, a TOY DELIVERY poderá cobrar:
  a) diárias extras até a efetiva devolução ou até a caracterização de perda/extravio;
  b) taxas de deslocamento ou tentativa de recolhimento;
  c) valor de reposição do produto e de seus acessórios;
  d) perdas e danos comprovados;
  e) despesas de cobrança permitidas em lei.
  19.3. A não devolução injustificada, especialmente após notificação, poderá ensejar adoção de medidas extrajudiciais, judiciais e, conforme análise jurídica do caso concreto, comunicação às autoridades competentes.
  19.4. O pagamento de valores decorrentes de não devolução não transfere automaticamente a propriedade do produto ao LOCATÁRIO, salvo acordo expresso por escrito.
  19.5. Caso o produto seja devolvido após a cobrança de reposição ou após medidas de cobrança, a TOY DELIVERY poderá reavaliar os valores devidos, considerando o estado do produto, o período de atraso, os custos já incorridos e eventuais prejuízos causados.

20
Danos, Extravios, Peças Faltantes e Higienização Especial

• 20.1. O LOCATÁRIO é responsável pela guarda, conservação e devolução dos produtos nas mesmas condições em que os recebeu, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.
  20.2. O LOCATÁRIO responderá por danos, quebras, manchas, rasgos, mau uso, perda de peças, extravio de acessórios, avarias por água, tinta, alimento, areia, cola, adesivo, transporte inadequado, quedas, sobrepeso, desmontagem incorreta, uso em evento ou qualquer utilização incompatível com a finalidade do produto.
  20.3. Em caso de dano reparável, o LOCATÁRIO deverá pagar o custo de reparo, peças, mão de obra, transporte e eventual período de indisponibilidade do produto.
  20.4. Em caso de perda de componente, acessório, sacola, bolsa, manual, carregador, cabo, bateria, peça removível ou item complementar, o LOCATÁRIO deverá devolver o componente no prazo indicado pela TOY DELIVERY ou pagar o valor de reposição.
  20.5. Em caso de dano irreparável, perda total, furto, roubo, extravio ou não devolução definitiva, o LOCATÁRIO deverá indenizar a TOY DELIVERY pelo valor necessário à reposição do produto, considerando produto igual ou similar, valor de mercado, frete, impostos, tarifas, custos de importação, quando aplicável, e demais custos necessários para recomposição do bem.
  20.6. Como critério geral, quando não houver orçamento específico ou valor de reposição imediatamente disponível, a TOY DELIVERY poderá utilizar como referência até 80% do valor de mercado de produto igual ou similar, sem prejuízo de demonstrar valor superior quando a reposição efetiva assim exigir.
  20.7. Produtos devolvidos com sujeira excessiva, restos de comida, tinta, areia, barro, urina, fezes, vômito, mofo, odor forte, líquidos, cola, slime ou outras substâncias incompatíveis com uso regular geram a cobrança automática de taxa de higienização especial.
  20.8. A cobrança por sujeira, dano ou peça faltante poderá ocorrer após a conferência interna, mesmo que a devolução tenha sido realizada por delivery, transportador terceirizado, portaria ou terceiro.
  20.9. O LOCATÁRIO poderá ser notificado sobre dano, peça faltante, extravio ou sujeira excessiva por WhatsApp, e-mail, telefone ou outro canal informado no cadastro.
  20.10. Após a notificação, o LOCATÁRIO deverá efetuar o pagamento dos valores devidos no prazo informado pela TOY DELIVERY, salvo se apresentar justificativa ou contestação fundamentada para análise.
  

21Produtos Devolvidos Sujos ou Incompletos

• 21.1. Os produtos deverão ser devolvidos limpos, em condições compatíveis com o uso regular e com todos os acessórios recebidos.
  21.2. Não será exigida higienização profissional pelo LOCATÁRIO, mas o produto deverá ser devolvido sem sujeira excessiva, restos de alimento, tinta, areia, barro, líquidos, urina, fezes, vômito, cola, slime, mofo, odor intenso ou qualquer condição incompatível com uso normal.
  21.3. A TOY DELIVERY cobrará taxa de higienização especial quando o estado do produto exigir limpeza e processamento fora do padrão ordinário da empresa.
  21.4. Sacolas, bolsas, capas, peças, acessórios, manuais, carregadores, cabos, baterias e demais componentes deverão ser devolvidos juntamente com o produto.
  21.5. A não devolução de sacolas, bolsas, acessórios ou componentes gerará cobrança de reposição imediata.
  

22
Pagamento

• 22.1. O pagamento da locação, renovação, entrega, retirada, taxas adicionais, reparos, reposições, multas, juros e demais valores devidos deverá ser realizado pelos meios disponibilizados pela TOY DELIVERY.
  22.2. A locação somente será confirmada após aprovação do pagamento, salvo autorização expressa da TOY DELIVERY.
  22.3. Pagamentos não identificados, recusados, cancelados, estornados, contestados ou sujeitos a chargeback poderão gerar suspensão do pedido, cancelamento da locação, bloqueio de novas contratações e cobrança dos valores devidos.
  22.4. O LOCATÁRIO permanece responsável por valores pendentes ainda que deixe de renovar a locação, devolva antecipadamente o produto ou tenha seu cadastro suspenso.
  22.5. A TOY DELIVERY poderá disponibilizar pagamento por cartão de crédito, cartão de débito, PIX, boleto, transferência bancária, link de pagamento, plataforma on-line ou outros meios informados no momento da contratação.
  22.6. Eventuais taxas de intermediação, parcelamento, juros do cartão ou encargos cobrados por plataformas de pagamento seguirão as regras do respectivo prestador.

23
Cobrança de Valores em Aberto

• 23.1. Em caso de inadimplência, atraso, dano, extravio, não devolução ou qualquer valor pendente, a TOY DELIVERY poderá entrar em contato com o LOCATÁRIO por telefone, WhatsApp, e-mail, SMS, carta, notificação extrajudicial ou outro meio informado no cadastro.
  23.2. Persistindo o débito, a TOY DELIVERY poderá utilizar meios administrativos, extrajudiciais e judiciais de cobrança, incluindo protesto, negativação em órgãos de proteção ao crédito, ação de cobrança, ação de indenização, busca de composição ou outras medidas legalmente cabíveis.
  23.3. A adoção de medidas de cobrança observará a legislação aplicável, a boa-fé, a razoabilidade e o direito de defesa do LOCATÁRIO.
  23.4. A existência de débito pendente impedirá novas locações até a regularização integral dos valores devidos.
  23.5. A TOY DELIVERY poderá contratar empresas de cobrança, assessoria jurídica ou outros prestadores para recuperação de valores, observados os limites legais.

24
Limitação de Responsabilidade da Toy Delivery

• 24.1. A TOY DELIVERY responde pela entrega dos produtos em condições regulares de uso, pela higienização prévia e pela solução de problemas comprovadamente existentes antes da entrega ou decorrentes de falha da empresa.
  24.2. A TOY DELIVERY não se responsabiliza por:
  a) uso inadequado do produto;
  b) ausência de supervisão adulta;
  c) montagem, desmontagem ou instalação realizada pelo LOCATÁRIO ou terceiros;
  d) uso em desacordo com idade, peso ou finalidade do produto;
  e) acidentes causados por descuido, quebra, colisão, uso impróprio ou ambiente inadequado;
  f) danos causados por terceiros, animais, crianças, convidados, funcionários, transportadores contratados pelo próprio LOCATÁRIO ou pessoas autorizadas pelo LOCATÁRIO;
  g) frustração de evento, festa, viagem ou programação pessoal do LOCATÁRIO, salvo falha comprovada e direta da TOY DELIVERY.
  24.3. A eventual responsabilidade da TOY DELIVERY será analisada conforme o caso concreto e limitada aos danos diretos comprovadamente decorrentes de falha na prestação do serviço.
  24.4. A TOY DELIVERY não será responsável por atrasos ou impossibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, condições climáticas severas, acidentes, greves, bloqueios, falhas de terceiros, indisponibilidade de transporte, restrições de acesso ou fatos fora de seu controle razoável.
  

25
Comunicações Oficiais

• 25.1. As comunicações entre TOY DELIVERY e LOCATÁRIO poderão ocorrer por WhatsApp, telefone, e-mail, SMS, sistema do site, aplicativo, redes sociais oficiais ou outro canal informado no momento da contratação.
  25.2. O LOCATÁRIO deverá manter seus canais de contato atualizados e acessíveis durante todo o período da locação.
  25.3. Mensagens enviadas aos contatos informados pelo LOCATÁRIO serão consideradas válidas para fins de confirmação de entrega, devolução, cobrança, renovação, cancelamento, notificação e tratativas operacionais.
  25.4. O LOCATÁRIO deverá responder às tentativas de contato da TOY DELIVERY quando houver necessidade de confirmação de entrega, retirada, devolução, cobrança, dano, extravio, peça faltante ou qualquer situação relacionada à locação.

26
Dados Pessoais e Privacidade

• 26.1. A TOY DELIVERY tratará os dados pessoais do LOCATÁRIO para finalidades relacionadas à execução do contrato, cadastro, pagamento, entrega, devolução, atendimento, cobrança, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
  26.2. Os dados poderão ser compartilhados com operadores necessários à prestação do serviço, como plataformas de pagamento, sistemas de gestão, transportadores, empresas de cobrança, assessoria contábil, jurídica, tecnologia e demais prestadores indispensáveis à operação.
  26.3. A TOY DELIVERY adotará medidas razoáveis de segurança para proteção dos dados pessoais, observada a legislação aplicável.
  26.4. O LOCATÁRIO poderá solicitar informações sobre tratamento de seus dados pelos canais oficiais da TOY DELIVERY.
  26.5. Dados de entrega, endereço e contato poderão ser compartilhados com transportadores terceirizados exclusivamente para viabilizar a entrega, retirada ou devolução dos produtos.
  

27
Uso de Imagem, Fotos e Vídeos

• 27.1. O envio espontâneo de fotos, vídeos, depoimentos ou avaliações pelo LOCATÁRIO não implica, por si só, autorização automática para uso comercial da imagem pela TOY DELIVERY.
  27.2. A utilização de imagem de crianças, bebês, familiares ou terceiros para divulgação, publicidade, redes sociais, site, anúncios ou materiais promocionais dependerá de autorização específica, expressa e destacada do responsável legal.
  27.3. A TOY DELIVERY poderá solicitar autorização própria para uso de imagem, indicando finalidade, canais de divulgação e possibilidade de revogação, conforme legislação aplicável.
  27.4. Avaliações escritas, sem imagem identificável, poderão ser utilizadas pela TOY DELIVERY para fins de divulgação, desde que preservados dados sensíveis e respeitada eventual solicitação de remoção.

28
Cupons, Promoções e Condições Comerciais

• 28.1. Cupons de desconto, promoções, créditos, parcerias e condições especiais não são cumulativos, salvo autorização expressa da TOY DELIVERY.
  28.2. A TOY DELIVERY poderá cancelar cupom, desconto ou promoção em caso de erro sistêmico, uso indevido, fraude, duplicidade, expiração, descumprimento das regras da campanha ou incompatibilidade com o pedido.
  28.3. Promoções poderão ter prazo, limite de uso, produtos participantes, regiões específicas e condições próprias.
  28.4. Condições promocionais não geram direito adquirido para locações futuras.

29
Suspensão ou Recusa de Novas Locações

• 29.1. A TOY DELIVERY poderá recusar novas locações, suspender cadastro ou exigir pagamento antecipado, caução, documentação adicional ou condições específicas quando houver:
  a) débitos pendentes;
  b) atraso em devolução anterior;
  c) danos, extravios ou perdas recorrentes;
  d) tentativa de uso em festas, eventos ou finalidade comercial não autorizada;
  e) conduta agressiva, abusiva ou desrespeitosa com colaboradores, parceiros ou transportadores;
  f) suspeita de fraude;
  g) descumprimento destes Termos.
  29.2. A recusa de nova locação não impede a cobrança de valores pendentes de locações anteriores.

30
Condições Específicas da Unidade de Ribeirão Preto - SP

• 30.1. A unidade de Ribeirão Preto opera com calendário estrito e exclusivo de atendimento, retirada, devolução, entrega e recolhimento.
  30.2. O sistema bloqueia automaticamente segundas, quartas, sextas-feiras, domingos, feriados e quaisquer datas sem agenda logística ou sem colaborador escalado na sede.
  30.3. A unidade disponibiliza retirada e devolução na sede estritamente às terças e quintas-feiras (das 11h às 16h) e aos sábados (das 8h às 14h), conforme agendamento prévio no checkout ou canais de atendimento.
  30.4. A unidade disponibiliza delivery por meio de transportadores terceirizados, incluindo Uber, Lalamove ou outros prestadores logísticos, executados unicamente nos dias de funcionamento listados no item 30.3 e estritamente restritos a endereços dentro do município de Ribeirão Preto/SP.
  30.5. A unidade oferece as modalidades de entrega econômica e prioritária, com prazos mínimos, valores e disponibilidade próprios descritos na Cláusula 10, aplicáveis somente para o município de Ribeirão Preto/SP.
  30.6. Pedidos realizados após 23h59 serão considerados, para fins operacionais, como realizados no dia seguinte.
  30.7. A contratação de delivery não garante horário exato de entrega ou recolhimento, ocorrendo dentro das janelas operacionais padrão da unidade.
  30.8. O LOCATÁRIO declara estar ciente de que as condições operacionais da unidade não são flexíveis e dependem estritamente da equipe escalada e das rotas de transporte terceirizado disponíveis nas terças, quintas e sábados.
  30.9. A unidade Ribeirão Preto opera com agenda reduzida de atendimento presencial, retirada, devolução, entrega e recolhimento, funcionando unicamente às terças e quintas-feiras, das 11h às 16h, e aos sábados, das 8h às 14h.
  30.10. Retiradas e devoluções na sede somente poderão ocorrer nos dias e horários previamente disponibilizados pela TOY DELIVERY. O comparecimento fora da agenda informada não garante atendimento, retirada ou recebimento de devolução.
  30.11. A agenda de atendimento poderá ser alterada conforme feriados, disponibilidade de colaborador, necessidade operacional, logística de delivery, manutenção, higienização, férias, força maior ou outros fatores internos da unidade.
  30.12. Quando houver datas ou horários bloqueados no sistema, o LOCATÁRIO deverá escolher obrigatoriamente uma das opções operacionais disponíveis.
  30.13. Caso o LOCATÁRIO deixe de retirar ou devolver produto em data previamente disponibilizada e não haja nova agenda imediata dentro dos dias de funcionamento, serão aplicadas as regras de atraso, reagendamento, cobrança de diária extra cumulativa e taxas de deslocamento previstas nestes Termos.
  30.14. Em caso de divergência entre uma regra geral e uma condição operacional específica da unidade Ribeirão Preto, prevalecerá a condição específica informada no momento da contratação, desde que compatível com estes Termos e com a legislação aplicável.

31Alterações Destes Termos

• 31.1. A TOY DELIVERY poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças operacionais, legais, comerciais ou tecnológicas.
  31.2. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da empresa.
  31.3. Alterações posteriores não modificarão condições essenciais de pedidos já pagos e confirmados, salvo quando necessárias ao cumprimento da lei, determinação de autoridade competente ou acordo entre as partes.
  31.4. A continuidade da utilização dos serviços após a atualização dos Termos poderá caracterizar ciência e aceitação das novas condições para contratações futuras.

32
Disposições Finais

• 32.1. A tolerância da TOY DELIVERY quanto a eventual descumprimento destes Termos não constituirá renúncia de direito, perdão de dívida ou alteração contratual.
  32.2. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
  32.3. O presente instrumento obriga as partes e seus sucessores.
  32.4. As partes buscarão solucionar eventuais divergências preferencialmente por meio de diálogo, atendimento, negociação e composição amigável.
  32.5. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato, ressalvados os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável, inclusive quanto ao foro de seu domicílio quando legalmente assegurado.

• Data da última alteração: 12 de junho de 2026.