A TOY DELIVERY e o LOCATÁRIO, identificado e qualificado no cadastro de usuário, têm entre si acordadas as seguintes condições que regem a prestação de serviço de locação on-line de brinquedos, acessórios e outros produtos materno-infantis:
1.1. Este contrato concede ao LOCATÁRIO o direito de alugar da Loja Virtual de Aluguel de Produtos TOY DELIVERY RIBEIRAO PRETO LOCACAO DE BRINQUEDOS LTDA doravante denominada TOY DELIVERY, via interface on-line, pelos períodos de 7 (sete), 14 (catorze) ou 28 (vinte e oito) dias, um ou vários produtos simultaneamente. Os valores da locação encontram-se individualizados e dispostos com a imagem dos produtos no site www.toydeliveryribeiraopreto.com.br.
1.2. A prestação do serviço objeto do presente contrato é restrita a determinados bairros e regiões da cidade de Ribeirão Preto/SP conforme informados no site. Caberá ao LOCATÁRIO consultar se o seu endereço está inserido nas localidades de prestação de serviços.
1.3. A TOY DELIVERY se reserva o direito de não realizar entregas em alguns endereços dentro da área contemplada e neste caso, o LOCATÁRIO poderá será avisado através do próprio site, telefone ou aplicativo de mensagens. Neste caso, o valor pago será 100% reembolsado.
1.4. A TOY DELIVERY se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termo de Uso a seu exclusivo critério. A versão vigente deste documento estará disponível no site www.toydeliveryribeiraopreto.com.br, na seção Termos de Uso. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte da TOY DELIVERY.
1.4.1. A TOY DELIVERY se reserva no direito de alterar a qualquer momento o preço de cada PRODUTO, sem aviso prévio ao(a) LOCATÁRIO(A), devendo este se manter atualizado com relação aos preços praticados mediante consulta ao site da TOY DELIVERY na internet.
2.1. Ao contratar o serviço de aluguel de produtos, o LOCATÁRIO poderá alugar como visitante, ou preencherá um cadastro no site www.toydeliveryribeiraopreto.com.br, onde criará uma senha de acesso. Esta senha é pessoal, confidencial e não deverá ser compartilhada com terceiros.
2.1.1. Qualquer alteração nos dados cadastrais ou de cobrança, acessados mediante uso de senha, será considerada responsabilidade exclusiva do cliente LOCATÁRIO. O LOCATÁRIO declara que os dados informados no cadastro são verídicos em sua totalidade e se compromete a atualizá-los sempre que houver mudança.
2.2. A TOY DELIVERY se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança dos dados dos LOCATÁRIOS e a não divulgar seus dados cadastrais para terceiros. Apenas, nas ocasiões que essas informações forem necessárias para o processo de cobrança ou para participação em promoções, esta última desde que haja a autorização do LOCATÁRIO.
2.3. Ao solicitar aluguel o cliente LOCATÁRIO poderá passar por uma análise cadastral, com o objetivo de confirmação dos dados fornecidos no ato do cadastro.
2.4. O LOCATÁRIO navegará pelo site, selecionará os produtos que deseja alugar e escolherá o prazo que gostaria de permanecer com cada produto.
2.4.1. Uma vez adicionado os produtos que deseja ao carrinho, o LOCATÁRIO deverá concluir o pedido e realizar o pagamento, através das opções de pagamento disponibilizadas no site.
2.4.1. Na situação de escolher produtos com períodos de locações diferentes, será cobrado a parte 50% do valor de frete para custear a segunda viagem de recolhimento.
2.5. A disponibilidade dos PRODUTOS para aluguel on-line depende de alguns fatores, como: (a) disponibilidade em estoque, (b) previsão de devolução por outros locatários, e/ou (c) efetiva devolução por outros locatários em condições adequadas de uso. A TOY DELIVERY busca gerenciar estes fatores da melhor maneira possível a seu próprio critério, entretanto estas variáveis podem alterar a disponibilidade dos PRODUTOS, mesmo que eles já tenham sido reservados pelo(a) LOCATÁRIO(A).
2.5.1. Na situação de indisponibilidade de um ou mais produtos locados, por qualquer motivo, a TOY DELIVERY facultará ao LOCATÁRIO a opção de ser reembolsado em 100% do valor dos produtos indisponíveis ou substituir por outros produtos de mesmo valor.
2.6. Na situação do(a) LOCATÁRIO(A) se arrepender da locação antes de receber o produto, ou se recusar a receber o produto na data da entrega por motivos que não são de responsabilidade da TOY DELIVERY, será aplicada uma multa de 25% no valor a ser devolvido, ou seja, o(a) LOCATÁRIO(A) receberá a restituição de 75% do valor pago.
2.6.1. Na situação em que o LOCATÁRIO se recusar a receber os produtos alugados, será cobrada taxa de entrega integral.
2.6.2. Após a entrega do(s) produto(s) alugados, caso o(a) LOCATÁRIO(A) queira devolver o produto antes do prazo contratado não será devolvido qualquer valor.
2.7. A TOY DELIVERY se reserva o direito de suspender ou cancelar a prestação de serviços ao LOCATÁRIO, caso identifique, a seu critério exclusivo, os seguintes casos listados abaixo:
2.7.1. Perdas, danos e extravios dos produtos ou de seus componentes de forma recorrente.
2.7.2.Reiteradas solicitações de cancelamento de locações por parte do LOCATÁRIO.
2.7.3. Utilização indevida da locação com finalidade diversa da utilização privada dos produtos, incluindo, mas não se limitando a relocação de produtos, uso em brinquedotecas, escolas, festas, etc., com ou sem fins lucrativos.
2.7.4. O LOCATÁRIO possuir débitos pendentes.
3.1. A TOY DELIVERY oferta as seguintes opções de entrega e recolhimento: em domicílio e retirada em loja.
3.2. Na modalidade entrega e recolhimento em domicílio, A TOY DELIVERY realiza as viagens em sistema de rotas pré-fixadas.
3.2.1. Cada rota será composta de um conjunto de bairros agrupados entre si a critério exclusivo da TOY DELIVERY.
3.2.2. A TOY DELIVERY disponibilizará, no mínimo, uma viagem semanal para cada rota pré-fixada.
3.2.3. O LOCATÁRIO concorda com a cobrança de taxa de deslocamento para entregas e recolhimentos de produto(s) em domicílio.
3.2.3.1. A taxa de deslocamento refere-se ao custeio de uma viagem de entrega e uma viagem de recolhimento dos produtos alugados no domicílio ou no endereço indicado pelo LOCATÁRIO.
3.3. Na modalidade retirada em loja, o LOCATÁRIO retirará os produtos alugados em nossa loja e fará a devolução no mesmo local até a data de vencimento da locação.
3.3.1. Para retirada em loja, o LOCATÁRIO deverá apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência. Será facultado a TOY DELIVERY solicitar fotocópia dos documentos apresentados.
3.3.2. Não haverá cobrança de taxa de deslocamento para entrega e devolução para retirada em loja.
3.3.3. A devolução após a data de vencimento implicará multa por atraso no valor de 10% do valor contratado e cobrança das diárias extras, considerada da data do vencimento até a efetiva devolução.
3.3.2.1. O valor de cada diária extra será a fração proporcional do plano contratado.
3.3.3. O LOCATÁRIO poderá solicitar alteração da modalidade de recolhimento para em domicílio mediante disponibilidade de agenda da TOY DELIVERY e em conformidade com o sistema de rotas, respeitando o prazo mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência do término do contrato.
3.3.3.1. Haverá cobrança de 100% na taxa de deslocamento referente ao local de devolução que deverá ser paga em data anterior ao do recolhimento em domicílio para custeio da viagem.
3.3.3.2. A TOY DELIVERY não faz recolhimentos em localidades diversas da rota pré-fixada do dia. O agendamento do recolhimento será realizado considerando os dias da semana em que há rota para o local indicado para recolhimento.
3.3.3.3. O LOCATÁRIO deverá fazer contato com a TOY DELIVERY que verificará a possibilidade de alteração da modalidade de recolhimento.
3.3.3.4. Na situação do recolhimento ser agendado e realizado após a data de vencimento previamente contratada, serão cobradas diárias extras no valor proporcional do plano contratado até a data do efetivo recolhimento.
4.1. Para a efetivação da entrega na modalidade entrega e recolhimento em domicílio, deverá haver alguém presente para assinar o protocolo de recebimento dos produtos. O LOCATÁRIO autoriza desde já a TOY DELIVERY entregar seu pedido na portaria do prédio, salvo manifestação contrária em data anterior à entrega.
4.1.1. É facultado ao LOCATÁRIO terceirizar a função de receber os produtos e assinar o protocolo, não diminuindo sua responsabilidade sobre os produtos ou o isentando de qualquer cláusula deste contrato.
4.1.2. A TOY DELIVERY aguardará no máximo 15 minutos para efetuar a entrega dos produtos alugados. Na impossibilidade de efetuar a entrega, será cobrada nova taxa de deslocamento no valor de 100% da taxa previamente contratada para custeio de cada tentativa adicional de entrega. Nesta situação, a nova data de entrega será previamente reagendada conforme disponibilidade de agenda e o período da locação iniciará na data combinada, não tendo acréscimo de dias no período, permanecendo o dia de devolução acordado inicialmente.
4.1.3. A TOY DELIVERY não agenda horário específico para realizar a entrega. Caso o LOCATÁRIO(A) não possa receber nessas condições de dias e horários, o valor será reembolsado de acordo com a multa aplicada descrita no item 2.6.
4.2. Nosso colaborador que realizar as entregas não está autorizado a entrar nas casas ou prédios.
4.3. Nosso colaborador que realizar as entregas não montará ou desmontará qualquer item alugado.
4.4. Para a efetivação da entrega na modalidade retirada em loja, O LOCATÁRIO deverá retirar seu pedido em nossa loja e assinar o protocolo de recebimento dos produtos.
4.4.1. É facultado ao LOCATÁRIO terceirizar a função de retirar os produtos, mediante comunicação prévia, e assinar o protocolo, não diminuindo sua responsabilidade sobre os produtos ou o isentando de qualquer cláusula deste contrato.
4.4.1.1 Nesta situação, o LOCATÁRIO deverá enviar cópia de documento oficial com foto e um comprovante de residência.
4.4.2. O LOCATÁRIO poderá retirar os produtos de 9 horas até as 17 horas, em dias úteis de segunda a sexta-feira, a partir da data agendada no ato da solicitação do pedido.
5.1. A TOY DELIVERY não se responsabiliza pelo uso dos produtos e os mesmos devem ser usados de acordo com as orientações do fabricante e sob supervisão de um adulto em todos os momentos.
5.1.1. O LOCATÁRIO declara ter condições físicas para montar e desmontar os produtos alugados.
5.2. O LOCATÁRIO é inteiramente responsável pelo uso adequado dos produtos alugados.
5.3. Todos os produtos serão entregues higienizados e com pilhas devidamente carregadas, no caso de produtos eletrônicos.
5.4. Na situação em que a criança não se adaptar ao produto alugado ou o LOCATÁRIO não se sinta confortável com o mesmo, e de acordo com a disponibilidade da TOY DELIVERY, podem ser efetuadas trocas de PRODUTOS (de valor igual ou inferior) em período inferior ao período contratado, mediante solicitação do(a) LOCATÁRIO(A) e pagamento por este(a) de 100% na taxa de deslocamento referente ao local da troca, que deve ser depositado em conta bancária da TOY DELIVERY anteriormente à troca. A troca também poderá ser efetuada por produtos com valor superior mediante o pagamento da diferença de preço equivalente ao mesmo período contratado. Não haverá desconto ou calculo proporcional ao tempo restante.
5.4.1. Na situação da troca ocorrer por produto de menor valor, não será devolvida a diferença.
5.4.2. Realizada a entrega, em nenhuma hipótese A TOY DELIVERY realiza devolução de dinheiro.
5.5. A TOY DELIVERY entrega os produtos em perfeitas condições de uso, com os itens e acessórios relacionados no protocolo de entrega.
5.5.1 O LOCATÁRIO deverá verificar o estado dos produtos e reportar qualquer problema identificado no prazo de 24 horas contadas do momento da entrega. Para os devidos fins de direito, a não comunicação no prazo de 24 horas de qualquer problema identificado, os produtos serão considerados entregues em perfeitas condições de uso e com os itens e acessórios relacionados no protocolo de entrega.
5.5.1.1. O LOCATÁRIO deverá reportar o problema identificado a TOY DELIVERY a partir de e-mail ou por aplicativos de mensagens WhatsApp.
6.1. O LOCATÁRIO poderá solicitar a realocação dos produtos ou confirmar a devolução dos mesmos com até cinco dias para o vencimento da locação.
6.1.1. É facultado ao LOCATÁRIO realocar de forma integral ou parcial os produtos da locação vigente. Na situação de realocação parcial, será cobrado nova taxa de deslocamento no valor de 50% da taxa de deslocamento previamente contratada para custeio da segunda viagem para devolução dos produtos realocados.
6.1.2. No caso de renovação da locação, ou de pedido de troca de PRODUTOS, a solicitação deverá ser feita com o prazo mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência do término do contrato.
6.1.3. A renovação só estará garantida após a confirmação do pagamento. Caso a confirmação não tenha sido concluída, será cumprido o prazo do contrato em vigência e, portando, A TOY DELIVERY entrará em contato para o agendamento da retirada do produto locado após encerramento do prazo contratado.u por aplicativos de mensagens WhatsApp.
7.1. Os produtos alugados serão recolhidos na data de vencimento da locação, no mesmo endereço da entrega, salvo realizada a realocação dos produtos.
7.1.1. Na situação em que a TOY DELIVERY não consiga efetuar o recolhimento dos produtos por ausência ou responsabilidade do LOCATÁRIO, o LOCATÁRIO deverá pagar uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais) correspondente a despesas para reagendamento do serviço. Não o fazendo, a renovação será feita automaticamente e o(a) LOCATÁRIO(A) continuará com o(s) mesmo(s) PRODUTO(S) pelo mesmo período do último contrato.
7.1.2. A TOY DELIVERY não agenda horário específico para realizar o recolhimento. O LOCATÁRIO deverá proporcionar a TOY DELIVERY acesso para realizar o recolhimento durante todo o dia da data de recolhimento.
7.2. Os produtos devem ser devolvidos limpos, sem restos de tinta, comida ou outras sujeiras incompatíveis ao uso regular, sob pena de cobrança de multa por produto sujo.
8.1. O LOCATÁRIO é responsável pelos danos ocorridos aos produtos no período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se a se houver dano, destruição, perda ou inutilização total do mesmo, a pagar 80% do seu valor de mercado.
8.1.1. O valor de mercado é estipulado com base no preço praticado pelas principais lojas de brinquedos de Ribeirão Preto/SP. Se o(s) PRODUTO(S) danificado(s) ou perdido(s) não estiver(em) mais sendo comercializado(s), será tomado como base o preço de produto similar. Se o produto não estiver mais sendo comercializado, será tomado como base preço de produto similar. Tratando-se de produto importado, será tomado como base os custos de aquisição do produto e de sua importação (frete internacional e tarifas alfandegárias)
8.1.2. Constatada perda de componente, a TOY DELIVERY notificará o LOCATÁRIO informando sobre devolução de produto incompleto. Após a notificação, O LOCATÁRIO terá 3 dias úteis para localizar o componente.
8.1.2.1. Será cobrado do LOCATÁRIO taxa para reposição do componente perdido em caso de não devolução após o prazo dado para localizá-lo.
8.1.3. Na situação em que houver dano passível de reparo sem comprometimento de uso, ou perda de componente passível de reposição, será cobrada taxa de reparo e/ou de reposição.
8.2. A realização do pagamento deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis após a notificação do dano, perda ou extravio.
8.3. Na falta do pagamento ou substituição, fica A TOY DELIVERY autorizada a realizar a devida cobrança do(a) LOCATÁRIO(A).
9.1. O pagamento será realizado no ato da locação ou realocação dos produtos, através de cartão de crédito, boleto bancário, transferência bancária ou PIX. Os dados de cobrança utilizados serão os mesmos informados pelo LOCATÁRIO no momento da contratação, salvo modificação posterior.
9.2. O Aluguel será considerado efetivado após a confirmação de pagamento. Os produtos serão liberados para entrega somente após confirmação de pagamento.
9.3. A não relocação de produtos não isentará o LOCATÁRIO de quaisquer débitos pendentes. A TOY DELIVERY se reserva o direito de utilizar serviços de cobranças externos ou cobrança judicial no caso de débitos pendentes.
10.1 A TOY DELIVERY cobrará do LOCATÁRIO multa por atraso no pagamento no valor de 10% da locação ou realocação correspondente ao atraso.
10.2. A TOY DELIVERY cobrará do LOCATÁRIO valores de locação baseado no valor do último contrato pago (tempo de locação) até o efetivo recolhimento.
10.3. A TOY DELIVERY cobrará do LOCATÁRIO multa no valor de R$50,00 por perda ou não devolução das sacolas retornáveis.
10.4. A TOY DELIVERY cobrará do LOCATÁRIO multa no valor de R$30,00 por produto devolvido sujo, com restos de tinta, comida ou outras sujeiras incompatíveis ao uso regular.
10.5. A TOY DELIVERY poderá utilizar serviços de proteção ao crédito, meios administrativos e legais para cobrança.
10.6. A não devolução de itens alugados configurará apropriação indébita pelo LOCATÁRIO, ficando autorizada a TOY DELIVERY a utilizar meios legais para restituição dos produtos ficando o LOCATÁRIO com todos os ônus desta ação.
11.1. Os LOCATÁRIOS que por livre e espontânea vontade nos enviarem as fotos e vídeos de crianças e bebês brincando com produtos alugados da TOY DELIVERY concordam e autorizam todos os direitos autorais de uso da imagem que essas sejam utilizadas pela TOY DELIVERY para divulgação dos nossos produtos e serviços nas redes sociais, até mesmo com fins comerciais.
11.2. Os códigos de desconto dos disponibilizados pela TOY DELIVERY e/ou por parceiros não são cumulativos.
11.3. As partes contratantes elegem o foro da cidade de Ribeirão Preto/SP para o fim de dirimir quaisquer ações oriundas do presente contrato, não obstante a idoneidade e sinceridade de propósito de ambas as partes.
